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Por Olivar de Matos
Alerta para os direitos das pessoas com câncer
CCJ aprova proposição, da deputada Sandra Faraj, que assegura ampla divulgação da legislação que beneficia população com a doença
Nesta terça-feira (10/05), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº603/15, de autoria da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), que assegura a ampla divulgação dos direitos das pessoas com câncer. De acordo com a proposta, todos os órgãos do Governo deverão disponibilizar em seus sites oficiais, de forma clara e fácil, os direitos, inclusive disponibilizando telefones úteis para informações mais detalhadas.
“Não bastar termos leis que assegurem direitos, temos de dar publicidade. As pessoas precisam conhecer e reivindicar o que lhes é de direito”, justificou a deputada Sandra Faraj.
O PL nº603/2015 já passou pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa. Agora, seguirá para apreciação do plenário.
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